CASO FAVELA NOVA BRASÍLIA VS. BRASIL E A DISCRIMINAÇÃO ESTRUTURAL DE RAÇA E GÊNERO

Resumo

Nas favelas brasileiras, grande parte da população se encontra em situação vulnerabilidade, sendo que, nesses locais, a discriminação estrutural se mostra mais evidente. Diante desse cenário, busca-se responder ao seguinte questionamento: a sentença do Caso Favela Nova Brasília vs. Brasil, da Corte Interamericana de Direitos Humanos, formula, expressamente, um conceito de discriminação estrutural? Para esse estudo, utiliza-se o método de abordagem dedutivo, o método de procedimento analítico e a técnica de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. No primeiro capítulo, analisa-se a discriminação estrutural, principalmente em relação À raça e ao gênero, nas favelas brasileiras, para, no segundo capítulo, examinar a sentença da Corte para o Caso Favela Nova Brasília vs. Brasil. Conclui-se, por fim, que apesar de a Corte não formular um conceito de discriminação estrutural na decisão, deixa claro que a discriminação faz parte da estrutura social brasileira, com raízes históricas.