VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA AS MULHERES EM CONFLITOS ARMADOS: OS AVANÇOS NA BUSCA PELA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DAS VÍTIMAS

Marli M. Moraes da Costa, Julia Patricia Straub

Resumo


A prática de violência sexual contra as mulheres em conflitos armados, apesar de não ser recente, é um problema que permanece ao longo da história, de modo que ainda hoje diversas mulheres têm os seus direitos humanos violados nesse contexto. É possível verificar que a violência sexual, que já é um grave problema existente em tempos de paz, é intensificada dentro de conflitos armados, na medida em que é também utilizada como estratégia de guerra. Assim, considerando a gravidade do tema e a necessidade de enfrentamento, pretendeu-se responder ao seguinte problema de pesquisa: quais os avanços no que tange a proteção dos direitos humanos das mulheres vítimas de violência sexual em conflitos armados ocorreram partir da vigência do Estatuto de Roma? Aplicou-se o método dedutivo, assim como as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Além disso, especificaram-se três objetivos para estudo em cada um dos tópicos de desenvolvimento, quais sejam: (i) contextualizar sobre a violência sexual contra mulheres em conflitos armados; (ii) compreender a tipificação dos crimes sexuais em conflitos armados pelo Estatuto de Roma e a criação do Tribunal Penal Internacional; (iii) analisar a atuação do Tribunal Penal Internacional no combate à violência sexual contra mulheres em conflitos armados. Nesse contexto, concluiu-se que houve importantes avanços no sentido de combater a violência sexual em conflitos armados a partir do Estatuto de Roma e, consequentemente, na proteção dos direitos humanos das mulheres vítimas. Os avanços são perceptíveis a partir da tipificação de condutas no Estatuto de Roma, bem como de condenações de casos envolvendo violência sexual em conflitos armados pelo TPI. Contudo, não se trata de um problema simples, existindo ainda um longo caminho a ser percorrido no sentido de assegurar a proteção dos direitos humanos das vítimas de violência sexual em conflitos armados.

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