ENTRE A NATUREZA E O DIREITO: A DINÂMICA DOS ECOSSISTEMAS DE INOVAÇÃO NA CONCRETIZAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE INOVAÇÃO

Autores

• Mayumi Saraiva Tanikado Miguel Tanikado
• Caroline Müller Bitencourt

Resumo

: O presente artigo tem como tema a análise dos ecossistemas de inovação enquanto instrumentos jurídico-institucionais para a formulação e execução de políticas públicas de inovação no Brasil. O problema central da pesquisa consiste em compreender como a estruturação dos ecossistemas de inovação influencia a eficácia das políticas públicas, especialmente diante da fragmentação, instabilidade e baixa articulação observadas no modelo brasileiro. A hipótese inicial está em sustentar que a implementação de interoperabilidade dos agentes inovadores e a concretização de um eficaz ecossistema de inovação é condição indispensável para a eficácia do Estado na promoção de Políticas Públicas cada vez mais eficientes. Assim, propõe-se como objetivo geral demonstrar que a consolidação de ecossistemas de inovação bem estruturados, interoperáveis e orientados por missões estratégicas pode potencializar a capacidade estatal de induzir inovação. Como objetivos específicos, destacam-se: (i) a contextualização jurídica do conceito de ecossistema de inovação; (ii) a análise do papel desses ecossistemas na Política Nacional de Inovação; e (iii) a comparação entre os modelos brasileiro e norte-americano, com vistas à identificação dos pontos essenciais entre as duas diferenças e analisar posicionamentos que condicionam o sucesso de práticas inovadoras pelo Estado. A pesquisa utiliza metodologia qualitativa, com base em revisão bibliográfica, análise normativa e estudo comparado, enfocando as dimensões de governança, financiamento e resultados. Como conclusões preliminares, aponta-se que o Brasil possui um arcabouço legal e institucional significativo, mas ainda carente de integração sistêmica e continuidade política. A experiência internacional demonstra que ecossistemas de inovação bem-sucedidos dependem de articulação federativa, financiamento estável e governança colaborativa — fatores que devem ser incorporados à realidade brasileira para o fortalecimento da inovação como vetor do desenvolvimento público e da realização dos objetivos constitucionais.