O PAPEL DA EDUCAÇÃO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL
Resumo
O presente artigo analisa o papel estratégico da educação como ferramenta fundamental das políticas públicas voltadas à prevenção e erradicação do trabalho infantil no Brasil. O problema de pesquisa questiona o papel das políticas públicas educacionais no enfrentamento das violações dos direitos de crianças e adolescentes. Parte-se da hipótese de que a atuação da educação como política pública articuladora e protetiva ainda encontra entraves relacionados à fragmentação das ações governamentais, à precariedade das redes de proteção social e limitações na articulação intersetorial entre educação, assistência social, saúde e sistema de justiça. O objetivo geral busca analisar o papel das políticas públicas educacionais na proteção dos direitos de crianças e adolescentes, especialmente no que se refere à sua função estratégica no enfrentamento de situações de exploração do trabalho infantil. O desenvolvimento da pesquisa centra-se em objetivos específicos, quais sejam, a contextualização do trabalho infantil e da educação de crianças e adolescentes no Brasil, a demonstração da proteção jurídica contra o trabalho infantil e o estudo das políticas públicas para a educação no contexto do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). O estudo demonstra que a persistência do trabalho infantil no país está diretamente associada a fatores estruturais como pobreza, desigualdade de gênero, desigualdade racial e precariedade educacional, afetando sobretudo populações em contextos rurais e periféricos. O método de pesquisa utilizado foi o dedutivo e o de procedimento o monográfico, com as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.
