CRIMES CULTURALMENTE MOTIVADOS NO BRASIL: MULTICULTURALISMO, SEGURANÇA JURÍDICA E DIREITOS FUNDAMENTAIS
Resumo
Este artigo explora a complexa interseção entre multiculturalismo, segurança jurídica e direitos fundamentais no Brasil, com foco em crimes culturalmente motivados. Em uma sociedade multicultural como a brasileira, o sistema jurídico enfrenta o desafio de equilibrar o respeito pelas práticas culturais de grupos minoritários, especialmente de povos indígenas, com a proteção dos direitos humanos e fundamentais garantidos pela Constituição de 1988. A partir do estudo de caso do "pajelança brava" — um ritual da etnia Munduruku que culminou no arquivamento de um homicídio pelo Ministério Público com base na justificativa cultural — analisam-se as implicações jurídicas e éticas de decisões que consideram costumes específicos como atenuantes em julgamentos criminais. O artigo revisa teorias sobre multiculturalismo e discute como o respeito à diversidade cultural pode criar tensões com a previsibilidade das decisões judiciais, impactando a segurança jurídica. Conclui-se que a criação de normativas específicas para crimes culturalmente motivados é fundamental para harmonizar o direito à diversidade cultural com a salvaguarda dos direitos humanos, assegurando uma justiça inclusiva e coerente.
