GENOCÍDIO: ORIGEM, CONCEITO E TRATAMENTO JURÍDICO NO DIREITO INTERNACIONAL E BRASILEIRO

Autores

• Lilian Rodrigues

Resumo

Este artigo visa analisar o fenômeno do genocídio a partir de sua origem histórica, conceituação e tratamento jurídico no âmbito internacional e brasileiro. Utiliza-se o método de abordagem indutivo, com pesquisa qualitativa e técnica bibliográfica, explorando as principais legislações e convenções internacionais, especialmente a Convenção da ONU de 1948 e o Estatuto de Roma. O estudo destaca os elementos constitutivos do tipo penal, os grupos protegidos e as principais críticas doutrinárias ao conceito vigente, além de apresentar casos paradigmáticos. Busca-se contribuir para uma reflexão crítica sobre a efetividade das normas jurídicas diante da gravidade desse crime contra a humanidade.