INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO: CAMINHOS ESTRATÉGICOS DA GOVERNANÇA PÚBLICA PARA SUPERAÇÃO DO COLONIALISMO DE DADOS E PROTEÇÃO DA SOBERANIA DIGITAL
Resumo
O desenvolvimento de tecnologias digitais disruptivas é um avanço da sociedade, trata-se de uma relevante conquista que impede retrocessos, ao passo que a cada dias novos ferramentais tecnológicos e virtuais são criados, para utilização em muitos campos do conhecimento, bem como na indústria, setores econômicos, voltados para a agricultura, atividades cotidianas e também no âmbito administrativo e funções públicas, simplificando ações, etapas e procedimentos. Nesse sentido, a transformação digital ganha contornos efetivos nas dinâmicas sociais e também no contexto governamental, a partir da digitalização de serviços públicos. A Lei nº 14.129 de 2021, Lei de Governo Digital, traduz essas prerrogativas com destaque, potencializando a inclusão digital e o acesso à serviços públicos no ambiente on-line. Entretanto, no mesmo compasso de tantas inovações propositivas e avanços, descortinam-se desafios e problemáticas, como o fenômeno do colonialismo de dados praticados por Big Techs e players tecnológicos, obstaculizando até mesmo a Soberania Digital de Estados-Nações. Deste modo, a partir da questão acima descrita o trabalho prescreve uma visualização crítico-reflexiva acerca destes novos fenômenos, bem como dos caminhos estratégicos necessários para superá-los. Traçadas as dinâmicas, utiliza-se, metodologicamente, o método de abordagem dedutivo, o método de procedimento funcionalista, além da técnica de pesquisa bibliográfica, com base na revisão de literatura acerca do assunto estudado.
