VIOLÊNCIAS NAS ESCOLAS QUE SE JUDICIALIZAM: DESAFIOS PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS
Abstract
O presente trabalho tem como objetivo promover uma reflexão acerca
das diferentes facetas envolvendo o fenômeno das violências no âmbito escolar, as políticas públicas que visam dar conta dessas formas de violência e, na ausência de tais políticas, o desfecho na judicialização dos conflitos escolares como alternativa de escape. Na falta de meios de prevenção para um fenômeno de tamanha complexidade, a escola se vê obrigada a delegar, ao poder judiciário, parte de sua autoridade. Tal externalização de poder denuncia a fragilidade da escola como instituição em tratar, através do diálogo, questões de violência, o que acaba, por
consequência, criminalizando jovens. Neste contexto, as práticas restaurativas se apresentam como uma alternativa viável para a prevenção e o enfrentamento do fenômeno das violências nas escolas.
Palavras-chave: Judicialização. Justiça Restaurativa. Políticas Públicas. Violências nas escolas.
