POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS E A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL: ALGUNS REFERENCIAIS

Authors

• Suzéte da Silva Reis
• Rodrigo Cristiano Diehl

Abstract

O trabalho infantil ainda é uma realidade bastante presente na maioriadas nações mundiais e não é diferente no caso brasileiro. Apesar das disposições normativas que asseguram a proteção integral às crianças e adolescentes e dos programas  e  ações  voltados  à  erradicação  do  trabalho  infantil,  esta  prática  que viola os direitos fundamentais da população infanto-juvenil continua existindo.  A exploração da mão-de-obra infantil viola outro direito fundamental, que é o direito à  educação,  na  medida  em  que  a  inserção  precária  no  mercado  de  trabalho afasta  as  crianças da  escola,  o  que  contribui para a  continuidade  do  círculo  de exploração  e  de  violação  de  direitos.  Investigar  a  relação  entre  as  políticaseducacionais e a erradicação do trabalho infantil foi um dos objetivos da presente pesquisa,  que  também  procurou  verificar  em  que  medida  os  dispositivos constitucionais  e  infraconstitucionais  de  proteção  aos  direitos  das  crianças  e adolescentes são efetivados pelas políticas públicas. Palavras-chaves: Direitos Fundamentais; Educação; Políticas Públicas; Trabalho Infantil.