DO INDIVIDUALISMO À SOLIDARIEDADE: O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE COMO PARADIGMA ÉTICO-JURÍDICO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO

Authors

• Clarice Maria de Moura Assmann

Abstract

O presente artigo busca analisar os aspectos da sociedade contemporânea marcada por profundas desigualdades sociais e por uma estratégia de mercado que valoriza a competição, o consumo e a autonomia individual. Diante desse cenário, é preciso voltar o olhar para o princípio da solidariedade, entendendo-o como elemento normativo com potencial para repensar e transformar a forma como o direito é aplicado. O estudo tem como ponto de partida compreender a solidariedade como valor ético, jurídico e constitucional e sua evolução no pensamento jurídico contemporâneo, para em um segundo momento analisar como a solidariedade pode atuar como novo paradigma hermenêutico nas relações de consumo, diante da vulnerabilidade do consumidor e da assimetria nas relações de mercado e em um terceiro momento identificar os principais desafios teóricos e práticos para a efetivação da solidariedade nas relações de consumo. A pergunta que se busca responder é: o princípio da solidariedade se interpretado e operacionalizado como fundamento ético e novo paradigma hermenêutico das relações de consumo, transcendendo os limites da racionalidade individualista, possui potencial para a efetivação da dignidade da pessoa humana? Para tal foi utilizado o método de abordagem dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica, concluindo que o princípio da solidariedade, ao ser reconhecido como valor constitucional estruturante e novo paradigma hermenêutico, possui potencial para reconfigurar a racionalidade individualista das relações de consumo, promovendo uma interpretação mais justa e inclusiva, especialmente diante da vulnerabilidade do consumidor e das limitações dos mecanismos estatais de proteção.