ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E O USO DAS TECNOLOGIAS DIGITAIS: PERSPECTIVAS JURÍDICO-POLÍTICAS

Authors

• Raquel Buzatti Souto
• Aline Antunes Gomes

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo apresentar uma reflexão acerca do Estado Democrático de Direito no contexto dos processos democráticos frente as novas tecnologias, apontando os desafios da sociedade contemporânea, tendo como base a complexidade das sociedades em rede relacionadas ao uso das tecnologias digitais como instrumento para a transformação da democracia. A pesquisa contextualiza-se no sentido de abordar jurídica e politicamente a necessidade ou não de uma reestruturação da democracia a partir de uma perspectiva plural, frente ao modelo de Estado Democrático de Direito. A configuração política das últimas décadas tem apresentado cada vez mais desafios aos cidadãos, especialmente no que se refere à problemática das tecnologias digitais, como novas formas de expressão da cidadania e, paradoxalmente, instrumentos de controle e vigilância capitaneados por agências paraestatais de vertente capitalista, cuja tomada de decisões influenciam diretamente nas democracias contemporâneas. A sociedade calcada em tecnologias digitais de informação e comunicação, isto é, a “sociedade em rede”, exige do cidadão um novo olhar sobre as novas formas de participação democrática. Metodologicamente, em relação a forma de abordagem, a pesquisa é qualitativa, de cunho exploratória, com uso da técnica de pesquisa bibliográfica, como procedimento, e do método de abordagem dedutivo. Por fim, importante estudar os possíveis “impactos” positivos ou negativos das novas tecnologias como instrumentos democráticos, nesse cenário da sociedade global, sendo necessário atentar para o paradoxo da liberdade de expressão nas redes diante do direito de informação e expressão e para a formação de um novo ator político e social, que é o cidadão construído nas interações possibilitadas pelas novas tecnologias.