A BUSCA ATIVA NA ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COMO POLÍTICA PÚBLICA PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA

Authors

• Christine Zogbi Farias
• Clovis Gorczevski

Abstract

O artigo aborda o direito à convivência familiar da criança e do adolescente, especialmente com relação àqueles que estão em situação de acolhimento institucional e aptos à adoção. Ou seja, que estão aguardando por uma família, para que possam exercer plenamente sua cidadania. O objetivo geral é explorar como o sistema jurídico brasileiro e as políticas públicas na área da adoção reconhecem e protegem o direito à convivência familiar da criança e do adolescente. Para atingir esse propósito, os objetivos específicos incluem: identificar os desafios com relação às adoções tardias e examinar a importância dos projetos de busca ativa no contexto de garantia dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes, especialmente o direito à convivência familiar. O problema do estudo é: Em que medida os projetos de busca ativa viabilizam as adoções necessárias possibilitando a garantia do direito à convivência familiar da criança e do adolescente e o exercício da cidadania de forma plena? A hipótese inicial sugere que, através dos projetos de busca ativa, os pretendentes à adoção têm a oportunidade de desmistificar o filho idealizado, aproximando-se da realidade das crianças e dos adolescentes que estão aptos à adoção, permitindo que flexibilizem o perfil indicado no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). Dessa forma, concretizam-se adoções dentro dos perfis de difícil adoção, garantindo o direito à convivência familiar das crianças e adolescentes. O método de abordagem foi dedutivo e o método de procedimento monográfico com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. A pesquisa bibliográfica foi realizada nas bases de dados acadêmicos considerando a produção científica brasileira atual sobre o tema. A pesquisa documental foi realizada no site do Sistema Nacional de Adoção de Acolhimento.