DIREITOS REPRODUTIVOS E DESIGUALDADES ESTRUTURAIS: UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE OS DESAFIOS DE ACESSO DAS MULHERES RURAIS NO BRASIL
Abstract
O presente artigo, a partir de uma fundamentação teórico-crítica e da utilização de técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, procura analisar como as desigualdades estruturais impactam o acesso das mulheres rurais brasileiras aos direitos reprodutivos. Inicialmente, traça-se um panorama das políticas públicas e marcos normativos acerca dos direitos reprodutivos das mulheres rurais brasileiras, para, em seguida, analisar-se criticamente os desafios enfrentados pelas mulheres rurais no acesso aos direitos reprodutivos, à luz das desigualdades estruturais. Em suma, observou-se que as barreiras enfrentadas pelas mulheres rurais no acesso às políticas públicas de saúde reprodutiva comprometem o acesso pleno aos seus direitos reprodutivos, evidenciando a necessidade de avanços legislativos e institucionais para garantir a justiça reprodutiva de forma igualitária e inclusiva.