VIOLÊNCIA LETAL INTRAFAMILIAR CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES: POLÍTICAS PÚBLICAS PREVENTIVAS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Abstract
O presente artigo trata das políticas públicas preventivas contra violência intrafamiliar que vitima crianças e adolescentes do estado do Rio Grande do Sul. O objetivo geral debruça-se em debater as políticas públicas de enfrentamento da violência letal intrafamiliar que vitima crianças e adolescentes no Rio Grande do Sul e o protagonismo da Proteção Social Especial de Média Complexidade. Os objetivos específicos são: contextualizar o panorama de mortes de crianças vítimas de violência letal no Brasil e no Estado do Rio Grande do Sul; apresentar os meio de proteção de crianças no âmbito da violência intrafamiliar através do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes; debater acerca da Proteção Social Especial de Média Complexidade como políticas públicas de prevenção a letalidade da violência intrafamiliar de crianças e adolescentes. O problema de pesquisa foi o seguinte: qual a situação das políticas públicas de enfrentamento da violência intrafamiliar no estado do Rio Grande do Sul, haja vista o número de vítimas fatais? A hipótese proposta é a de que as políticas públicas de enfrentamento da violência familiar no estado do Rio Grande do Sul necessitam de aprimoramento para romper a barreira do círculo privado diante do pouco envolvimento do tripé família, sociedade e Estado, ocasião pela qual os direitos de crianças e adolescentes são ameaçados. Foram utilizados o método de abordagem dedutivo, o método de procedimento monográfico e as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Nos resultados obtidos verificou-se que, apesar de bem estruturadas, as políticas públicas necessitam de aprimoramento para que abranjam as necessidades de crianças e adolescentes que sofrem violência em seus lares.
