A PROTEÇÃO DO DIREITO À SAÚDE E SUA VINCULAÇÃO AOS GRUPOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL
Abstract
A presente pesquisa tem como foco a análise da inter-relação entre a proteção do direito à saúde e sua vinculação aos grupos em situação de vulnerabilidade na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, verificando os casos julgados nos anos de 2023 e 2024, tendo como parâmetro apenas a jurisprudência atinente à justiciabilidade direta deste direito social, na observância do artigo 26 da Convenção Americana de Direitos Humanos. Em decorrência do estudo dos casos propostos, buscou-se responder: é possível identificar uma inter-relação entre a violação do direito à saúde e a proteção a grupos em situação de vulnerabilidade? O método de abordagem é o dedutivo, sendo a técnica de pesquisa a bibliográfica e a jurisprudencial. A relevância da presente pesquisa mostra-se pela necessidade de se analisar a contribuição da noção de vulnerabilidade para a proteção do direito social à saúde.
