AS FUTURAS GERAÇÕES COMO GRUPO VULNERÁVEL NA OC 32/2025: RECONHECIMENTO EXPRESSO OU CONSTRUÇÃO IMPLÍCITA?

Authors

Adélia Marilene Emmel
Glênio Borges Quintana

Abstract

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Published

2026-07-27

Issue

2026: XXII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e XVI Mostra Internacional de Trabalhos Científicos

Section

Jurisdição Constitucional e Democracia