DIREITO DOS DESASTRES, MUDANÇAS CLIMÁTICAS & POLÍTICAS PÚBLICAS PARTICIPATIVAS: DO LEGADO DA COP30 PARA O ACOLHIMENTO AOS REFUGIADOS AMBIENTAIS SOB O VIÉS DO CONSTITUCIONALISMO AMBIENTAL

Autores

• Theodoro Luís Mallmann de Oliveira
• João Pedro Schmidt

Resumo

O colapso climático que tem afetado todo o planeta tem gerado o aumento assustador de refugiados climáticos, causando graves crises humanitárias. O presente artigo tem por objetivo analisar o legado da COP-30 para a proteção e acolhimento dos refugiados ambientais ao redor do mundo e adequada prevenção e enfrentamento dos preocupantes desastres climáticos. A pesquisa tem por justificativa a relevância e atualidade do tema, já que a questão das mudanças climáticas é um dos maiores desafios a serem tratados pelas sociedades. O método de abordagem é o dedutivo, já o método de procedimento é o monográfico. As técnicas de pesquisa são bibliográficas