A AGENDA 2030 DA ONU E A ERRADICAÇÃO DA ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA: UM ESTUDO DOS OBJETIVOS 8 E 8.7
Abstract
O trabalho análogo à escravidão representa a oposição para o desenvolvimento sustentável, visto que não há como avançarmos sem a garantia que as condições de trabalho sejam saudáveis e equilibradas. O presente estudo tem o objetivo de analisar a aplicabilidade da Agenda 2030, no que diz respeito aos objetivos 8 e 8.7. Especificamente pretende-se apresentar o que significa meio ambiente do trabalho, os principais desafios para a erradicação do trabalho análogo à escravidão, dando ênfase ao papel institucional do Ministério Público do Trabalho para coibir estas práticas exploratórias e quais os instrumentos são utilizados como mecanismos de controle a fim de coibir as condições análogas à escravidão, além disso discutir se tais instrumentos garantem a devida efetividade que se espera. A metodologia para esta pesquisa, consiste no método dedutivo, e a técnica de pesquisa utilizada é a bibliográfica. Concluindo que, no Brasil há muito o que deve ser feito para que a Agenda 2030 no contexto do trabalho análogo à escravidão para alcançar resultados positivos.
