POLÍTICAS DE INTEGRIDADE NA GESTÃO LOCAL: UMA ABORDAGEM A PARTIR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERAL BRASILEIRA E EUROPEIA
Resumo
O presente artigo analisa os programas de integridade como instrumentos de governança pública na esfera local, com enfoque comparativo entre Brasil e União Europeia. Inseridos nos sistemas de controle interno, os programas de compliance destacam-se por promover a ética, a transparência e a prevenção de irregularidades na Administração Pública. A pesquisa parte da hipótese de que tais programas, embora não impeçam retrocessos sociais, conferem legitimidade ética e jurídica à gestão pública ao fomentar uma cultura de integridade. Com base nos métodos dedutivo, histórico e monográfico, a análise percorre a conceituação do poder local, o desenvolvimento normativo das políticas de integridade e a aplicação prática dos sistemas de compliance em entes locais. Justifica-se a escolha do tema pela relevância da integridade como eixo estruturante da boa governança e do combate à corrupção. Conclui-se que os programas de integridade representam um marco na transformação da cultura institucional da gestão pública local.
