O presente estudo expõe o resultado de uma pesquisa bibliográfica, realizada com base no método dedutivo (fins de abordagem) e monográfico (fins procedimentais) sobre o Direito fundamental à informação e a democracia participativa através do acesso à internet no Brasil. A comunicação é algo essencial para os seres humanos, desde a antiguidade, até os dias atuais. Nesse sentido, a utilização da internet passou a difundir-se e criar novas expectativas. O mundo virtual deu nova forma ao mundo da comunicação, sendo que todos foram atingidos pelo acesso da internet. Por outro lado, ao utilizá-la, a própria internet também é transformada, sendo que ambos os lados saem favorecidos. Dos aportes acima realizados verifica-se que o advento da Sociedade da Informação impactou os diversos âmbitos das relações sociais. Diante desse cenário, tem-se o seguinte questionamento: a partir do advento da Sociedade da Informação é possível afirmar que o direito fundamental à informação ganhou uma dimensão diferenciada, o que poderá refletir no exercício da democracia participativa? O estudo tem como objetivo analisar qual é o tratamento jurídico reservado ao exercício da democracia participativa e como o direito fundamental à informação interfere, ou não, no exercício deste direito. Para tanto, partindo-se do pressuposto de que a internet é um mecanismo da democracia participativa, auxiliando nos movimentos sociais estará presentes as disposições constitucionais. E isso inclui algumas ferramentas disponíveis aos cidadãos brasileiros para fins de participação no espaço público, tais como o e-cidadania e o acompanhamento de projetos de lei pela internet, bem como, considerando os principais aspectos atinentes à literatura em foco, um tema que se apresenta como fundamental para todo e qualquer cidadão da modernidade, até porque, sem direitos o cidadão não teria a positivação dos direitos à informação e a participação democrática, para que então, a sociedade de informação trouxesse algo novo para os cidadãos brasileiros.