APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO FEDERATIVO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Resumo

O federalismo consiste em uma das formas mais avançadas de organização dos Estados. O federalismo Norte-Americano é considerado o modelo clássico, bem como serviu de base para a implantação do mesmo no Brasil e em tantos outros países. Apesar da implantação definitiva se dar com a Carta de 1891, o Brasil Império já apresentava sinais da presença do federalismo. A evolução do federalismo, assim como da distribuição de competências no Brasil, remete para vários períodos de centralização e poucos de descentralização. A organização do Estado, sob a ótica do princípio federativo, nos leva a um conflito entre o que se espera em termos de uma política de Estado e uma política de governo. Deste modo, realizou-se uma pesquisa qualitativa exploratória como objetivo principal com a revisão das bibliografias existentes sobre o princípio federativo, desde suas origens a forma atual de funcionamento considerando as distribuições de competências em matéria educacional hoje no país, além de demonstrar como o princípio federativo é aplicado nas políticas públicas educacionais no Brasil, mais especificamente em relação aos resultados do IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.