ATENDIMENTO INTERSETORIAL DOS SERVIÇOS SOCIOEDUCATIVOS PARA ADOLESCENTES

Resumo

A presente pesquisa trata da articulação intersetorial de políticas públicas de atendimento socioeducativo pela Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul. O objetivo geral concentrou-se na análise das ações articuladas do Governo do Rio Grande do Sul para a execução de medidas socioeducativas para adolescentes e para articulação social, familiar, escolar e/ou laboral destes. Especificamente, objetivou-se: apresentar a regulamentação jurídica sobre a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul; analisar os parâmetros multidisciplinares de atendimento socioeducativo destinado à execução de medidas socioeducativas; e examinar as políticas socioeducativas intersetoriais de reintegração sociocomunitaria, escolar e laboral de adolescentes após o cumprimento de medidas socioeducativas. O problema de pesquisa foi: Como são realizados os atendimentos de adolescentes no sistema socioeducativo visando a execução de medidas articuladas para a socioeducação e a articulação social, familiar, escolar e laboral com base na intersetorialidade promovida pelo estado gaúcho? Utilizando-se de pesquisa bibliográfica, tendo como fontes livros, artigos e teses sobre o tema, busca-se coletar dados acerca das políticas públicas já existentes no âmbito socioeducativo para entender a política de atendimento ao adolescente o qual se inicia na Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul. A abordagem é qualitativa de método dedutivo e o método de procedimento monográfico com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Concluiu-se que as políticas e ações públicas intersetoriais são importantes não apenas no plano abstrato mas também asseguradas pelo ordenamento jurídico.