O FEDERALISMO FISCAL E AS FORMAS DE ARRECADAÇÃO DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS: CONSIDERAÇÕES SOBRE O IMPACTO DA REFORMA TRIBUTÁRIA

Resumo

O estudo tem como objetivo investigar as nuances do federalismo fiscal e as formas de arrecadação nos municípios brasileiros, com um olhar sobre os impactos das propostas de reforma tributária. Assim, o problema central reside na seguinte indagação: Como as mudanças propostas pela reforma tributária afetam o federalismo fiscal e as formas de arrecadação dos municípios brasileiros? Os métodos utilizados para o desenvolvimento da pesquisa são de abordagem dedutivo e de procedimentos hermenêutico, bem como a técnica de pesquisa bibliográfica. São elencados três objetivos específicos, sendo: primeiro, analisar o federalismo no Brasil, com ênfase nas competências e responsabilidades dos municípios, bem como as formas de arrecadação municipal. No segundo, verificar as formas de arrecadação dos municípios brasileiros. Por fim, no terceiro, observar as implicações das reformas tributárias e possíveis mudanças no sistema de arrecadação para o panorama municipal. Em notas conclusivas, em razão da pesquisa ser incipiente e estar em fase de desenvolvimento, destacase que no contexto do federalismo fiscal brasileiro, a análise das formas de arrecadação dos municípios e os impactos das reformas tributárias são essenciais para compreender as complexidades da gestão pública local, ou seja, as conclusões apontam a necessidade de debates legislativos futuros e cautela no desenvolvimento dos Projetos de Lei que visam a reforma tributária.