O DIREITO A UMA MORADIA ADEQUADA NO BRASIL

Resumo

Este artigo investiga a insustentabilidade do modelo de política habitacional no Brasil e suas consequências no direito à moradia digna e no desenvolvimento sustentável das cidades. O estudo adota o método hipotético-dedutivo, partindo da hipótese de que o atual modelo habitacional, centrado na expansão desordenada e na especulação imobiliária, perpetua desigualdades sociais e agrava a crise urbana e ambiental. A pesquisa bibliográfica analisa o contexto histórico, social e econômico que influencia o acesso à moradia adequada, abordando o déficit habitacional e as políticas públicas desenvolvidas ao longo das últimas décadas, com destaque para os programas "Minha Casa Minha Vida" e "Casa Verde e Amarela". O artigo é estruturado em três partes. A primeira discute o direito à moradia no Brasil, explorando as desigualdades que afetam a sua efetivação. A segunda parte aborda o enquadramento normativo e as políticas públicas, examinando os avanços e limitações das leis e programas habitacionais. A terceira parte trata da relação entre moradia e desenvolvimento sustentável, propondo soluções como o uso de imóveis desocupados e projetos de retrofit para enfrentar a crise habitacional de maneira mais inclusiva e ambientalmente responsável.