A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APLICADA À AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NOS TRIBUNAIS DE CONTAS BRASILEIROS

Resumo

Este estudo objetiva identificar a avaliação de políticas públicas pelos Tribunais de Contas brasileiros, percebendo as diferenças e semelhanças a outros procedimentos realizados pelos Tribunais e mapear os mecanismos de Inteligência Artificial (IA) em uso nessa etapa do ciclo de políticas públicas. A relevância se dá pelo uso da IA pela Administração Pública brasileira, além da importância da avaliação de políticas públicas para melhorar o serviço público, já que fornece informações essenciais para tomada de decisão, identificando lacunas, falhas e pontos fortes das políticas públicas, possibilitando ajustes e correções. O problema de pesquisa é: Há utilização de IA na avaliação de políticas públicas pelos Tribunais de Contas brasileiros e é possível identificar os benefícios trazidos com essa tecnologia? Visando responder o problema, optou-se por dividir o desenvolvimento em três partes. Primeiramente, compreender a definição de avaliação de política pública, especialmente através dos instrumentos normativos do TCU; segundamente, notar as diferenças de auditoria e avaliação de política pública pelos Tribunais de Contas; e, por fim, identificar a utilização de IA aplicada à avaliação de política pública dentro dos Tribunais de Contas. A hipótese é de que é possível apontar um diagnóstico da aplicação de IA nos Tribunais de Contas em relação à avaliação de política pública, através de um exame dos usos de IA nos Tribunais, notando se tal tecnologia realmente observa e contribui para toda a complexidade dessa avaliação. A metodologia utilizada foi um estudo bibliográfico e exploratório de documentos governamentais. Concluiuse que há pouca utilização de IA aplicada a avaliação de políticas públicas pelos Tribunais de Contas brasileiros e que as experiências atuais não observam a complexidade do processo de avaliação de política pública, entretanto, pode-se aumentar os frutos de tal tecnologia para as políticas públicas.