DIREITO AMBIENTAL, MUDANÇAS CLIMÁTICAS & AÇÃO COLABORATIVA: DA PREVENÇÃO E COMBATE AOS INCÊNDIOS FLORESTAIS NO BRASIL SOB O PRISMA COMUNITARISTA

Resumo

A preocupante crise ambiental que assola o planeta tem sido agravada por conta dos incêndios florestais que se alastraram pelo Brasil nos últimos anos, impulsionado pelas secas e aquecimento dos solos. Apesar do ordenamento jurídico brasileiro possuir uma vasta legislação ambiental protetora, com responsabilidades penal, civil e administrativa cumuladas, infelizmente ela não está sendo eficaz em coibir as ações humanas que causam tais queimadas, gerando impunidade. Nesse cenário, mostra-se necessário que as ações governamentais contra essas catástrofes contem com a colaboração das empresas e da sociedade, já que ambas são as maiores responsáveis por esses problemas. Entra nesse ponto a importância do estudo das premissas do Comunitarismo, uma corrente filosófica que busca a comunhão de esforços entre Estado-Mercado-Sociedade em busca da construção e implementação de políticas públicas eficazes na direção de uma sociedade mais plena, o que pode garantir a sobrevivência da humanidade.