A REGULAÇÃO DA SUCESSÃO DE BENS DIGITAIS NO BRASIL E CHILE: DESAFIOS E PERSPECTIVAS JURÍDICAS CONTEMPORÂNEAS

Resumo

A herança digital, surgida na interseção entre o direito e a tecnologia, apresenta desafios jurídicos complexos para os sistemas legais contemporâneos. Com a crescente digitalização da vida pessoal e profissional, a sucessão de bens digitais, como contas bancárias online, criptomoedas e perfis em redes sociais, tornou-se uma questão relevante, exigindo regulamentação adequada. O presente estudo compara as abordagens do Brasil e do Chile no tratamento da sucessão de bens digitais, identificando lacunas e propondo soluções para uma regulamentação mais eficaz. A metodologia empregada inclui pesquisa bibliográfica das legislações relevantes, revisão de literatura acadêmica e análise das práticas jurídicas em ambos os países. Utilizando um método dedutivo, a pesquisa parte dos princípios gerais do direito sucessório, aplicando-os à herança digital. No Brasil, os bens digitais são classificados em patrimoniais, existenciais e híbridos, reconhecendo seu valor econômico e sentimental. No Chile, destaca-se a questão da identidade digital e a dificuldade de regulamentar esses bens. Apesar de avanços legislativos, como a LGPD no Brasil e a Lei Fintech no Chile, a regulamentação da herança digital ainda é incipiente, gerando incertezas jurídicas. Conclui-se que Brasil e Chile devem adaptar suas normas sucessórias para abranger a herança digital, garantindo segurança jurídica para herdeiros. Sugere-se criar regulamentações específicas que tratem da transmissão dos bens digitais e da proteção dos dados pessoais após a morte, assegurando o respeito aos princípios sucessórios. A pesquisa ressalta a necessidade urgente de modernizar as normas sucessórias para acompanhar as inovações tecnológicas e garantir justiça na era digital.