AS PRINCIPAIS NUANCES DO PROTOCOLO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO

Resumo

O protocolo brasileiro para julgamento com perspectiva de gênero, é uma ferramenta jurídica criada para garantir que a igualdade de gênero seja considerada em todos os processos e decisões judiciais. Isso envolve a análise de como as leis, políticas e práticas afetam diferentes grupos de maneiras distintas com base no gênero e raça. Como objetivo geral, abordar-se-á necessidade de implementação de políticas públicas de educação efetivas (a partir do curso de graduação em direito) que visem à inclusão das intersecções de gênero em documentos como leis, orientações, pareceres, entre outros, considerando que a eficácia das medidas trazidas pelo referido protocolo, dependerá da implementação adequada do mesmo, do engajamento dos profissionais do sistema de justiça e do compromisso contínuo com a promoção da igualdade de gênero. O método utilizado é o hipotético-dedutivo, pois parte de uma hipótese inicial para, posteriormente, realizar suas deduções acerca da confirmação da hipótese em casos gerais.