PROPOSIÇÕES DA CPI DO DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES (2005-2007)

Resumo

O artigo trata das proposições legislativas trazidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI destinada a investigar as causas, consequências e responsáveis pelo desaparecimento de crianças e adolescentes no Brasil, no período de 2005 a 2007. O objetivo geral é analisar os desdobramentos das proposições legislativas trazidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI que investigou o fenômeno do desaparecimento de crianças e adolescentes no Brasil, no período de 2005 a 2007, até o ano de 2024. O problema de pesquisa é: quais os desdobramentos das proposições legislativas trazidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI que investigou o fenômeno do desaparecimento de crianças e adolescentes no Brasil, no período de 2005 a 2007, até o ano de 2024? A primeira hipótese levantada é a de que as proposições legislativas trazidas pela CPI tiveram impactos reais e positivos para o enfrentamento do desaparecimento de crianças e adolescentes. A segunda hipótese levantada supõe que as proposições legislativas trazidas pela CPI de 2005 a 2007 não tiveram impacto relevante até 2024, com poucas ou nenhuma medida efetiva implementada, resultando em uma continuidade do alto número de desaparecimentos de crianças e adolescentes, sem avanços significativos nos sistemas de prevenção, busca e localização.O método de abordagem usado é o dedutivo, o método de procedimento monográfico e as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.