VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM RAZÃO DA EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL ARTÍSTICO NO BRASIL

Resumo

O artigo apresenta um estudo sobre a violação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes em razão da exploração do trabalho infantil artístico. O objetivo geral da pesquisa foi o de analisar o trabalho infantil artístico como uma violação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes no Brasil. Os objetivos específicos foram contextualizar a exploração do trabalho infantil artístico no Brasil considerando suas causas, impactos e consequências no desenvolvimento de crianças e adolescentes, analisar os direitos fundamentais de proteção de crianças e adolescentes contra a exploração do trabalho infantil artísticos considerando a legislação nacional e internacional e descrever as atribuições dos órgãos do Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente nas políticas públicas para prevenção e erradicação do trabalho infantil artístico. A questão norteadora do trabalho foi: Como a proteção jurídica aos direitos de criança e adolescentes e as políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil se articulam para o enfrentamento da exploração do trabalho infantil artístico? A hipótese inicial foi a de que o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil -PETI- é descentralizado e se articula em rede, porém, não existem estratégias específicas operacionalizadas nos municípios, além disso, também existem lacunas na legislação que trata do trabalho infantil, o que torna mais desafiadora a implementação de ações na busca pela erradicação dessa forma de violação de direitos. Para o desenvolvimento do artigo, foram utilizados o método de abordagem dedutivo, o método de procedimento monográfico e as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.