CYBERBULLYING: TRATAMENTO LEGISLATIVO E GOVERNAMENTAL BRASILEIRO SOBRE A VIOLÊNCIA PRATICADA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO CIBERESPAÇO

Resumo

A presente pesquisa trata do modo como a lei e o Estado tratam o cyberbullying praticado contra crianças e adolescentes no ciberespaço. Tem-se como objetivo geral analisar tanto as normas quanto as políticas públicas brasileiras de tratamento ao cyberbullying praticado contra crianças e adolescentes no ciberespaço. Para tanto, estabeleceu-se o panorama de dados sobre o cyberbullying praticado contra crianças e adolescentes, analisou-se o tratamento jurídico dado ao cyberbullying pela legislação brasileira, e estudou-se as políticas públicas de prevenção e proteção contra esse tipo de violação de direitos. Considerando a ascensão do uso da internet, questiona-se: o tratamento legal e governamental brasileiro de prevenção e proteção ao cyberbullying que acomete crianças e adolescentes é de qualidade? A hipótese inicial, confirmada ao final, indica que o enfrentamento ao cyberbullying praticado contra crianças e adolescentes necessita de aprimoramento legislativo e no campo das políticas públicas no que diz respeito às articulações do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes em suas três esferas de atuação, a saber, atendimento, proteção e justiça. No que diz respeito a metodologia científica, utilizou-se o método de abordagem hipotético-dedutivo, e o método de procedimento monográfico, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.