AS POLÍTICAS DE ATENDIMENTO E O ENFRENTAMENTO AO TRABALHO INFANTIL

Resumo

A pesquisa trata das políticas de atendimento e o enfrentamento ao trabalho infantil. Para tanto, o objetivo geral é analisar as políticas de atendimento e o enfrentamento ao trabalho infantil. Como objetivos específicos, há a demonstração da proteção jurídica contra a exploração do trabalho infantil e a verificação das políticas de atendimento no enfrentamento ao trabalho infantil. O problema de pesquisa questiona: como se estabelecem as políticas públicas de atendimento no enfrentamento ao trabalho infantil? A hipótese inicial indica que as políticas de atendimento garantem os direitos fundamentais das crianças e adolescentes, conduzido pelos Conselhos de Direitos, com a garantia do direito à educação, saúde, lazer, proteção social, cultura e estruturando ações estratégicas de prevenção contra prática violadoras de direitos.