CIDADES INTELIGENTES E SUSTENTABILIDADE: GOVERNANÇA LOCAL NO BRASIL E AS METAS DO ODS 11 DA AGENDA 2030 DA ONU

Resumo

O conceito de Cidade Inteligente, assim como suas iniciativas são geralmente apresentados como agentes de mudança quando se trata de crises de aquecimento global. É comum vê-los sendo implementados em cidades que estão lutando para se tornarem mais sustentáveis. Aliado a isso, a ONU criou a Agenda 2030, introduzindo metas para o desenvolvimento sustentável das cidades. Este estudo busca entender se as iniciativas de cidades inteligentes podem ser entendidas como garantia do cumprimento das metas assumidas pelo ODS 11. Para tanto, o estudo é dividido em três partes. A primeira apresenta o ODS 11 e suas dez metas internas considerando o último relatório sobre seu cumprimento. A segunda, introduz um projeto de lei que trata sobre as cidades inteligentes, permitindo um exame da implementação de iniciativas de cidades inteligentes em cidades brasileiras e sua integração com o princípio da sustentabilidade. E a última se aprofunda em um exame para identificar se as iniciativas de cidades inteligentes possuem a capacidade de atuar como um mecanismo confiável para atingir os objetivos delineados no ODS 11, e se essa abordagem inovadora de desenvolvimento urbano pode realmente ser considerada sustentável.