GESTÃO PÚBLICA ASSOCIADA: A RELAÇÃO DA GOVERNANÇA MULTINÍVEL TIPO II COM OS CONSÓRCIOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM FACE DAS CRISES CLIMÁTICAS

Resumo

Este trabalho tem como objetivo principal demonstrar a importância da gestão pública associada, especificamente na forma de consórcios públicos, sob a ótica da governança multinível tipo II, para enfrentar as crises climáticas e minimizar seus impactos nas gestões locais. O problema de pesquisa centra-se na questão: diante da possibilidade de uma gestão pública associada, notadamente no âmbito dos consórcios públicos – governança multinível tipo II –, como incentivar a formação desses para o enfrentamento das crises climáticas e minimizar os impactos desses eventos? Utilizando o método dedutivo, partimos de uma análise geral sobre a governança multinível para investigar como esses arranjos podem contribuir para uma resposta mais eficaz às mudanças climáticas em nível local. A pesquisa aplica procedimentos hermenêuticos, com base em análise bibliográfica e documental, para compreender a interação entre os entes federativos na estruturação dos consórcios públicos. O primeiro objetivo específico foi abordar a previsão constitucional da gestão associada, explorando os conceitos e a regulamentação que legitimam a atuação dos consórcios públicos no Brasil. O segundo objetivo tratou da estruturação dos consórcios sob o modelo de governança multinível tipo II, destacando a flexibilidade e a adaptabilidade dessa abordagem para enfrentar problemas complexos como os eventos climáticos extremos. Finalmente, o terceiro objetivo analisou os impactos da gestão consorciada na capacidade das administrações locais em mitigar e adaptar-se às crises climáticas, destacando a importância da cooperação intergovernamental para a resiliência das comunidades. Conclui-se que os consórcios públicos, ao integrarem múltiplos atores e recursos, oferecem uma resposta flexível e coordenada aos desafios impostos pelas mudanças climáticas, promovendo uma governança mais adaptativa e eficaz para proteger as populações vulneráveis.