Ceolin, Lisianne Sabedra
-
2023: XVIII SEMINÁRIO NACIONAL DEMANDAS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA - Jurisdição Constitucional e Democracia
A JURISPRUDÊNCIA DO STF FRENTE À REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS ENTRE ENTES FEDERATIVOS EM CENÁRIO DE PANDEMIA: REFORÇO DA PROGNOSE E DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO ACCOUNTABILITIES PARAMÉTRICO-CONSTITUCIONAIS?
Resumo PDF