Melo, Matheus Barbosa de

• 2022: XVII SEMINÁRIO NACIONAL DEMANDAS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA - Direitos Humanos, Controle de Convencionalidade e Proteção Multinível de Direitos
  PROTEÇÃO MULTINÍVEL DO DIREITO À CONSULTA E CONSENTIMENTO PRÉVIO, LIVRE E INFORMADO: UMA ANÁLISE INSTITUCIONAL DO CASO COMUNIDADES QUILOMBOLAS DE ALCÂNTARA
  Resumo  PDF