A função extrafiscal do tributo enquanto vetor das políticas públicas: a juventude brasileira na agenda política
DOI:
https://doi.org/10.17058/barbaroi.v0i0.7419Resumo
O objetivo com o presente estudo é analisar a função extrafiscal do tributo enquanto vetor das políticas públicas voltadas para a garantia dos direitos fundamentais da juventude brasileira. Diante desse cenário, são pontuados e discutidos o atual papel do poder público na construção de políticas públicas efetivadoras dos direitos da juventude. Cotejados estes aspectos, apresenta-se a finalidade extrafiscal da norma tributária como mecanismo de implementação de políticas públicas. E a partir disso, analisa-se a possibilidade e o desenvolvimento de políticas públicas com o intuito da inclusão social de jovens no cenário brasileiro. Para tal feito, utiliza-se o método hipotético-dedutivo, através de levantamento bibliográfico.Downloads
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Publicado
2016-04-14
Como Citar
Dupont, F. R., & Diehl, R. C. (2016). A função extrafiscal do tributo enquanto vetor das políticas públicas: a juventude brasileira na agenda política. Barbarói, 4-17. https://doi.org/10.17058/barbaroi.v0i0.7419
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Artigos
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