A função extrafiscal do tributo enquanto vetor das políticas públicas: a juventude brasileira na agenda política

Autores

  • Fabiano Rodrigo Dupont Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC
  • Rodrigo Cristiano Diehl Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC – Brasil

DOI:

https://doi.org/10.17058/barbaroi.v0i0.7419

Resumo

O objetivo com o presente estudo é analisar a função extrafiscal do tributo enquanto vetor das políticas públicas voltadas para a garantia dos direitos fundamentais da juventude brasileira. Diante desse cenário, são pontuados e discutidos o atual papel do poder público na construção de políticas públicas efetivadoras dos direitos da juventude. Cotejados estes aspectos, apresenta-se a finalidade extrafiscal da norma tributária como mecanismo de implementação de políticas públicas. E a partir disso, analisa-se a possibilidade e o desenvolvimento de políticas públicas com o intuito da inclusão social de jovens no cenário brasileiro. Para tal feito, utiliza-se o método hipotético-dedutivo, através de levantamento bibliográfico.

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Publicado

2016-04-14