Ainda sobre a democracia deliberativa: um diálogo com habemas

Resumo

A proposta do presente trabalho remete a discussão filosófica e política sobre a Democracia, visando atender a indagação acerca de qual o modelo democrático apresenta-se mais adequado para a gestão de interesses públicos. Na busca de possíveis respostas a este problema, estruturou-se o trabalho da seguinte forma: primeiramente discute-se os fundamentos Procedimentais da Democracia Deliberativa, analisando a obra de um dos mais conhecidos defensores deste modelo, Habermas. Em seguida parte-se para uma abordagem acerca do papel do Direito no âmbito da Democracia Deliberativa. Finalmente, foram traçadas algumas considerações finais, das quais destaca-se ser possível operar interlocuções voltadas à constituição de pactos civilizatórios e de convívio sustentável entre os atores sociais, como quer a Democracia Deliberativa habermasiana, não perdendo de vista a advertência de que nas ações demarcadoras das possibilidades deste convívio (o que Habermas chama de discursos práticos), é preciso ter presente que as questões identificatórias da vida boa, mesmo quando tratadas sob condições ideais, somente podem encontrar uma resposta racional no horizonte configurado por um esboço de vida já pressuposto como válido por estes mesmos sujeitos do discurso/ação.