Multiculturalismo e Direito no país das minorias invisíveis: fundamentos e proposições para uma nova leitura da identidade constitucional brasileira
DOI:
https://doi.org/10.17058/rdunisc.v3i53.10477Palavras-chave:
Teoria Constitucional, Multiculturalismo liberal, Identidade Constitucional.Resumo
O presente trabalho apresenta como hipótese principal a necessidade de que o texto constitucional brasileiro seja interpretado adotando como um dos alicerces de sua identidade constitucional o respeito a identidade cultural, uma das formas da efetivação dos direitos fundamentais do indivíduo. Para isso, esta pesquisa se apoia nos fundamentos de autonomia individual e igualdade desenvolvidos pelo denominado o multiculturalismo liberal para, em um estudo analítico/prescritivo envolvendo teoria política e direito, desenvolver dois objetivos principais. Em seu primeiro momento, pretende-se realizar a análise do papel e dos desafios da constituição dentro das sociedades contemporâneas marcadas pela diversidade cultural. Num segundo momento, procurarmos reconhecer dentro da identidade constitucional brasileira, o lugar e a importância do exercício livre e autônomo da cultura particular de cada indivíduo e seu respectivo grupo.Downloads
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Publicado
2017-12-30
Como Citar
Dutra, D. C. (2017). Multiculturalismo e Direito no país das minorias invisíveis: fundamentos e proposições para uma nova leitura da identidade constitucional brasileira. Revista Do Direito, (53), 67-91. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v3i53.10477
Edição
Seção
Artigos