O princípio do poluidor pagador e os mecanismos de flexibilização no protocolo de Kyoto

Autores

  • Stefania Eugenia Barichello
  • Luiz Ernani Bonesso de Araújo

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.v0i0.1179

Palavras-chave:

Mecanismo de desenvolvimento limpo e Protocolo de Kyoto. Princípio do Poluidor Pagador.

Resumo

O mundo se prepara para grandes investimentos nos países em desenvolvimento e estão sendo criados diversos projetos envolvendo o biocombustível, o reflorestamento, que estão gerando lucro para esses países. Assim, a realização de atividades dentro do procedimento de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) é um instrumento de impulso para atração de investimento internacional e transferência de tecnologia dos países desenvolvimentos para os países não, bem como a melhoria da gestão ambiental em atividades produtivas. O artigo divide-se em três partes. A primeira aborda a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a segunda estuda o Protocolo de Kyoto e a terceira o princípio do Poluidor-Pagador e os Mecanismos de Flexibilização.

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Publicado

2009-01-12

Como Citar

Barichello, S. E., & Araújo, L. E. B. de. (2009). O princípio do poluidor pagador e os mecanismos de flexibilização no protocolo de Kyoto. Revista Do Direito, 137-149. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v0i0.1179

Edição

Seção

Artigos