Pra não dizer que não falamos de espinhos: a constitucionalização do direito civil e a difícil concretização da ideia de repersonalização em ações de direitos reais nos tribunais brasileiros
DOI:
https://doi.org/10.17058/rdunisc.v0i0.1187Palavras-chave:
Constitucionalização. Direito de Propriedade. Direitos Reais. Função Social da Propriedade. Princípios Constitucionais. Repersonalização.Resumo
O artigo se propõe a analisar, mesmo que brevemente, a construção teórica da corrente hermenêutica denominada “constitucionalização do Direito Civil”, e nela a ideia de “repersonalização”, bem como a ocorrência ou não destas ideias na fundamentação de decisões em sede de Direitos Reais em alguns Tribunais brasileiros.Downloads
Não há dados estatísticos.
Downloads
Publicado
2009-07-15
Como Citar
Adolfo, L. G. S., & Oliveira, P. C. K. de. (2009). Pra não dizer que não falamos de espinhos: a constitucionalização do direito civil e a difícil concretização da ideia de repersonalização em ações de direitos reais nos tribunais brasileiros. Revista Do Direito, 53-77. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v0i0.1187
Edição
Seção
Artigos