NOT TO SAY WE DON’T TALK ABOUT THORNS: THE CONSTITUTIONALIZATION OF CIVIL LAW AND THE DIFFICULT IMPLEMENTATION OF THE REPERSONALIZATION IN ACTS OF REAL RIGHTS ON BRAZILIAN COURTS IDEA

Authors

  • Luiz Gonzaga Silva Adolfo
  • Paula Cristina Koerig de Oliveira

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.v0i0.1187

Keywords:

Constitucionalização. Direito de Propriedade. Direitos Reais. Função Social da Propriedade. Princípios Constitucionais. Repersonalização.

Abstract

O artigo se propõe a analisar, mesmo que brevemente, a construção teórica da corrente hermenêutica denominada “constitucionalização do Direito Civil”, e nela a ideia de “repersonalização”, bem como a ocorrência ou não destas ideias na fundamentação de decisões em sede de Direitos Reais em alguns Tribunais brasileiros.

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Published

2009-07-15

How to Cite

Adolfo, L. G. S., & Oliveira, P. C. K. de. (2009). NOT TO SAY WE DON’T TALK ABOUT THORNS: THE CONSTITUTIONALIZATION OF CIVIL LAW AND THE DIFFICULT IMPLEMENTATION OF THE REPERSONALIZATION IN ACTS OF REAL RIGHTS ON BRAZILIAN COURTS IDEA. Revista Do Direito, 53-77. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v0i0.1187

Issue

nº 32, Julho/Dezembro 2009

Section

Artigos

License

Declaro ser inédito o presente artigo, bem como não estar o mesmo sujeito a qualquer outro editor. Declaro saber que não haverá nenhuma remuneração em virtude da publicação do mesmo, não cabendo nenhum direito autoral de cunho patrimonial.