Sistema Qualis: análise crítica da política de avaliação de periódicos científicos no Brasil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.v1i54.12000

Palavras-chave:

Qualis Periódicos, CAPES, avaliação da educação superior, indexadores de periódicos, regulação da educação.

Resumo

O artigo analisa o atual sistema de avaliação da produção científica publicada pelos professores e alunos dos programas de pós-graduação stricto sensu (Mestrados e Doutorados) no Brasil. Em destaque, descreve a política do Qualis Periódicos, elaborando uma visão crítica a respeito dos seus pontos positivos e negativos. Propõe que o Qualis não é meramente um instrumento de avaliação, mas de ampla regulação do setor educacional superior brasileiro. Descreve sinteticamente as bases e indexadores mais importantes atualmente utilizados pelas agências de avaliação. Aponta os principais problemas da avaliação de periódicos na Área do Direito, descrevendo detalhadamente as etapas e os vícios do processo avaliativo de revistas nacionais e estrangeiras no quadriênio 2013-2016 e examinando criticamente os critérios utilizados para a classificação dos periódicos estrangeiros, que acabaram por promover um desestímulo à produção científica internacional na Área. Conclui pela necessidade de uma visão mais ampla da CAPES a respeito do processo regulatório de avaliação, bem como pela necessidade de respeito às singularidades de cada Área. Por fim, afirma a necessidade de cumprimento das normas de Direito Administrativo, para maior eficiência e legitimidade do sistema.

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Biografia do Autor

Emerson Gabardo, Pontifícia Universidade Católica do Paraná e Universidade Federal do Paraná

Professor Titular de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Professor Adjunto de Direito Administrativo da Universidade Federal do Paraná. Pós-doutorado em Direito Público Comparado pela Fordham University School of Law. Doutor em Direito do Estado pela UFPR. Vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo. Vice-Líder do NUPED - Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas e Desenvolvimento Humano da PUCPR. E-mail: e.gab@uol.com.br.

Daniel Wunder Hachem, Pontifícia Universidade Católica do Paraná e Universidade Federal do Paraná

Professor de Direito Constitucional e Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica do Paraná e da Universidade Federal do Paraná. Pós-doutorado pela Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Doutor em Direito do Estado pela UFPR. Líder do NUPED - Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas e Desenvolvimento Humano da PUCPR. Editor da Revista de Investigações Constitucionais (Qualis A1), da Revista de Direito Econômico e Socioambiental (Qualis A2) e da A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional (Qualis A2). E-mail: danielhachem@gmail.com

Guilherme Hamada, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Pesquisador do NUPED - Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas e Desenvolvimento Humano da PUCPR. Procurador do Estado do Paraná. E-mail: guilherme.hamada@yahoo.com.br

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Publicado

2018-01-08

Como Citar

Gabardo, E., Hachem, D. W., & Hamada, G. (2018). Sistema Qualis: análise crítica da política de avaliação de periódicos científicos no Brasil. Revista Do Direito, (54), 144-185. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v1i54.12000

Edição

Seção

Artigos