Os contornos possíveis do discurso de ódio no brasil: proposta a partir da convenção americana de direitos humanos

Autores

  • Anna Luisa Walter de Santana Puc-PR
  • Danielle Anne Pamplona PUC-PR

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.v2i55.12048

Resumo

O texto tem como objetivo apresentar uma possibilidade de restrição à liberdade de expressão, no Brasil, a partir dos instrumentos internacionais aplicáveis ao país. Trata-se de identificar, se existentes, contornos para a aplicação das regras sobre o discurso de ódio. Para isso, parte da avaliação de seu conteúdo com base na ideia de tolerância como proposta por Bobbio. Avalia os instrumentos internacionais onusianos e interamericanos que contêm disposições sobre o assunto e manifestações das Relatorias Especiais para Liberdade de Expressão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Ao final, conclui que o Brasil pode se utilizar das disposições da Convenção sobre a extensão e aplicação dos direitos e restrições que ela contem, em especial as que buscam no regime democrático os contornos dos direitos. Com isso, o Brasil formatará, na decisão de casos concretos, a democracia que quer construir, estabelecendo os limites que se impõem também à restrição de direitos humanos.

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Biografia do Autor

Anna Luisa Walter de Santana, Puc-PR

Doutoranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) (início 2016). Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) (2008). Graduação em Direito pela Universidade Norte do Paraná (2004). Membro da Global Business and Human Rights Scholars Association.

Danielle Anne Pamplona, PUC-PR

Doutora em Direito pela UFSC Universidade Federal de Santa Catarina; International Visiting Scholar na American University, Washington, DC (2015-2016); Professora Titular do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Coordenadora da Clínica de Direitos Humanos do PPGD/PUC-PR.

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Publicado

2018-05-26

Como Citar

Santana, A. L. W. de, & Pamplona, D. A. (2018). Os contornos possíveis do discurso de ódio no brasil: proposta a partir da convenção americana de direitos humanos. Revista Do Direito, (55), 13-30. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v2i55.12048

Edição

Seção

Artigos