De Mariana a Brumadinho: a efetividade da responsabilidade civil ambiental para a adoção das medidas de evacuação

Resumo

Os frequentes rompimentos de barragens de rejeitos com efeitos catastróficos do ponto de vista ambiental, social e econômico, dão relevância à discussão sobre a segurança e os riscos acarretados por essas estruturas. Os desastres ocorridos em Brumadinho e Mariana causaram grande indignação por causa da morte de trabalhadores das mineradoras e terceiros que residiam ou por qualquer outro motivo se encontravam no caminho da onda de ruptura. O grande número de vidas perdidas poderia ter sido muito menor se adotadas as medidas cautelares de evacuação, indubitavelmente. Diante desse fato, o presente trabalho enfoca a necessidade de implantação e utilização dessas medidas como forma de salvaguardar a vida e mitigar os danos, discutindo ainda a eficiência da responsabilidade civil como mecanismo capaz de reparar o meio ambiente e imbuir um comportamento cauteloso e preventivo nos operadores desses barramentos.