v. 1, n. 57 (2019)

Sumário

Artigos

Formulação de decisões administrativas em matéria de direitos humanos
Eduardo Biacchi Gomes, Pedro Henrique Brunken Flores
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03-21
Contribuição para o fomento da radiodifusão pública - uma análise à luz da recente decisão do tribunal constitucional federal alemão
Gustavo Schneider Fossati
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22-42
Analítica e hermenêutica: duas faces de uma mesma solução para a garantia da racionalidade na aplicação do direito
Willy Potrich da Silva, Américo Bedê Freire Júnior
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43-62
La prohibición universal de la trata de personas
Luis-Carlos Amezúa
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63-83
“Reserva do possível” como argumento de limitação do Estado de bem-estar social? a Constituição de 1988 e o seu projeto de efetivação dos direitos fundamentais
Matheus Felipe de Castro, Renan Zucchi
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84-103
A defesa dos usuários de serviços públicos prestados por entes do terceiro setor
Cynthia Gruendling Juruena, Luiz Alberto Blanchet
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104-116
Avanços da comunidade européia no direito de propriedade intelectual e indústria 4.0: extraterritorialidade e aplicabilidade do direito comparado no Brasil
Marcelo Negri Soares, Marcos Eduardo Kauffman, Gabriel Mendes de Catunda Sales
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117-137
Violência e controle social formal: reflexões sobre o sistema penal no Estado democrático de direito
Claudio Alberto Gabriel Guimarães
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138-159
De Mariana a Brumadinho: a efetividade da responsabilidade civil ambiental para a adoção das medidas de evacuação
Elcio Rezende, Victor Vartuli Cordeiro e Silva
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160-181
Os novos constitucionalismos
Larissa Coelho
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182-190

Editorial

Editorial
Denise Friedrich
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01-02