n. 57 (2019)

Publicado: 2019-01-08

Artigos

Formulação de decisões administrativas em matéria de direitos humanos

Eduardo Biacchi Gomes, Pedro Henrique Brunken Flores

03-21
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Contribuição para o fomento da radiodifusão pública - uma análise à luz da recente decisão do tribunal constitucional federal alemão

Gustavo Schneider Fossati

22-42
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Analítica e hermenêutica: duas faces de uma mesma solução para a garantia da racionalidade na aplicação do direito

Willy Potrich da Silva, Américo Bedê Freire Júnior

43-62
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La prohibición universal de la trata de personas

Luis-Carlos Amezúa

63-83
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“Reserva do possível” como argumento de limitação do Estado de bem-estar social? a Constituição de 1988 e o seu projeto de efetivação dos direitos fundamentais

Matheus Felipe de Castro, Renan Zucchi

84-103
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A defesa dos usuários de serviços públicos prestados por entes do terceiro setor

Cynthia Gruendling Juruena, Luiz Alberto Blanchet

104-116
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Avanços da comunidade européia no direito de propriedade intelectual e indústria 4.0: extraterritorialidade e aplicabilidade do direito comparado no Brasil

Marcelo Negri Soares, Marcos Eduardo Kauffman, Gabriel Mendes de Catunda Sales

117-137
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Violência e controle social formal: reflexões sobre o sistema penal no Estado democrático de direito

Claudio Alberto Gabriel Guimarães

138-159
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De Mariana a Brumadinho: a efetividade da responsabilidade civil ambiental para a adoção das medidas de evacuação

Elcio Rezende, Victor Vartuli Cordeiro e Silva

160-181
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Os novos constitucionalismos

Larissa Coelho

182-190
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Editorial

Editorial

Denise Friedrich

01-02
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