Serviço privado de transporte por fretamento e sua intermediação por aplicativos

Autores

  • Carlos Ari Sundfeld Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas - FGV Direito SP http://orcid.org/0000-0002-1796-5197
  • VERA MONTEIRO Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas - FGV Direito SP
  • ANDRÉ ROSILHO Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas - FGV Direito SP
  • YASSER GABRIEL Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas - FGV Direito SP

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.v3i62.13577

Palavras-chave:

Constituição de 1988, arts. 170 e 178, Fretamento, Lei 10.233, de 2001, Liberdade de iniciativa, Serviços de transporte.

Resumo

O estudo, inserido em pesquisa sobre o regime jurídico da economia de compartilhamento no Brasil, analisa a jurisprudência e as normas constitucionais e legais sobre os serviços privados de transporte por fretamento e sobre a possibilidade de sua intermediação por aplicativos.

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Biografia do Autor

Carlos Ari Sundfeld, Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas - FGV Direito SP

Professor Titular da FGV Direito SP. Doutor e Mestre em Direito pela PUC/SP. Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público – sbdp.

VERA MONTEIRO, Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas - FGV Direito SP

Professora da FGV Direito SP e da Sociedade Brasileira de Direito Público – sbdp. Doutora em Direito pela USP. Mestre em Direito pela PUC/SP.

ANDRÉ ROSILHO, Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas - FGV Direito SP

Professor da FGV Direito SP. Doutor em Direito pela USP. Mestre em Direito pela FGV Direito SP. Coordenador do Observatório do TCU da FGV Direito SP + Sociedade Brasileira de Direito Público – sbdp.

YASSER GABRIEL, Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas - FGV Direito SP

Mestre em Direito pela FGV Direito SP. Doutorando em Direito pela USP. Pesquisador da FGV Direito SP e da Sociedade Brasileira de Direito Público – sbdp.

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Publicado

2023-07-26

Como Citar

Sundfeld, C. A., MONTEIRO, V., ROSILHO, A., & GABRIEL, Y. (2023). Serviço privado de transporte por fretamento e sua intermediação por aplicativos. Revista Do Direito, (62). https://doi.org/10.17058/rdunisc.v3i62.13577

Edição

n. 62 (2020)

Seção

Artigos Originais

Licença

Declaro ser inédito o presente artigo, bem como não estar o mesmo sujeito a qualquer outro editor. Declaro saber que não haverá nenhuma remuneração em virtude da publicação do mesmo, não cabendo nenhum direito autoral de cunho patrimonial.