n. 62 (2020)

Publicado: 2023-07-26

Editorial

Editorial

Denise Bittencourt Friedrich
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Artigos Originais

A distribuição equilibrada da população no território: um objetivo a ser atingido mediante a colaboração e a planificação

Marcos Almeida Cerreda
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A estrutura linguístico-discursiva inerente ao voto do Ministro Celso de Mello na ado 26: uma reflexão à luz do constitucionalismo dialógico contra-hegemônico

Maria Eugenia Eugenia Bunchaft
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A inconstitucionalidade das legislações municipais e estaduais baseadas na “escola sem partido”: em defesa aos direitos fundamentais e as liberdades constitucionais do Estado Democrático de Direito brasileiro

Caroline Müller Bitencourt, Maurício Zockun
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Indigenous peoples in Brazil: obstacles to the realization of the land right

Fran Espinoza, Clara Cardoso Machado Jaborandy, Douglas Oliveira Diniz Gonçalves
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LOS DERECHOS SOCIALES Y SU DEFENSA

Luis Gerardo RODRÍGUEZ LOZANO
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O controle judicial baseado em evidência na jurisdição constitucional e na fiscalização de convencionalidade

José Adércio Leite Sampaio
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O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR

Rebecca Féo de Oliveira, Taiguara Libano Soares e Souza
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Serviço privado de transporte por fretamento e sua intermediação por aplicativos

Carlos Ari Sundfeld, VERA MONTEIRO, ANDRÉ ROSILHO, YASSER GABRIEL
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