Avaliação de políticas públicas: uma abordagem DDP aplicada ao programa de incentivo fiscal "produzir" no estado de Goiás (2000-2017)
DOI:
https://doi.org/10.17058/rdunisc.v3i50.14648Palavras-chave:
Programa Produzir, política pública, incentivos fiscais, renúncia de receita, aprimoramento da técnica normativaResumo
O Programa de Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Produzir) é o atual programa de incentivos fiscais do Estado de Goiás, em funcionamento desde 2000 e que tem como objetivo principal contribuir para a expansão do setor industrial de Goiás, com ênfase na geração de emprego e renda e na redução das desigualdades sociais e regionais. O objetivo do presente trabalho foi promover uma análise dos resultados da atual política de incentivo fiscal do Estado de Goiás, o Programa Produzir, vigente deste o ano 2000, de modo a relacionar as evidências encontradas com o processo de metamorfose normativa sofrida pelo programa ao longo dos anos. O resultado comprova a importância de análises robustas e replicáveis para o desenho normativo de um programa de governo, bem como a necessidade de incorporação, no processo normativo, de uma sistemática de avaliação contínua dos resultados de uma política pública.Downloads
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Publicado
2023-01-13
Como Citar
Neves, C. B. das, & Silva, S. T. T. e. (2023). Avaliação de políticas públicas: uma abordagem DDP aplicada ao programa de incentivo fiscal "produzir" no estado de Goiás (2000-2017). Revista Do Direito, (60), 104-123. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v3i50.14648
Edição
Seção
Artigos Originais