n. 60 (2020)

Publicado: 2023-01-13

Editorial

Editorial

Denise Bittencourt Friedrich

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Artigos Originais

A aplicabilidade do incidente de resolução de demandas repetitivas nas ações judiciais decorrentes da tragédia ambiental de Mariana/MG

Beatriz Souza Costa, Lucas Martins Linhares, Leandro de Oliveira Marotta

2-17
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A inteligência artificial aplicada à criação de uma central de jurisprudência administrativa: o uso das novas tecnologias no âmbito da gestão de informações sobre precedentes em matéria administrativa

Eduardo André Carvalho Schiefler, José Sérgio da Silva Cristóvam, Fabiano Hartmann Peixoto

18-34
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Il terzo e l’altro. Verso una visione simmeliana del conflitto

Fabiana Marion Spengler, Alessia Magliacane

35-53
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Em busca de uma nova matriz filosófica para a hermenêutica judicial pós metafísica: o abandono do essencialismo em favor da empatia considerado através do debate entre Jürgen Habermas e Richard Rorty

Alessandra Cavalcante Sherma Schurig, Daniel Oitaven Pamponet Miguel

54-79
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A Segurança dos Dados na LGPD, brasileira: uma perspetiva europeia, desde Portugal

Manuel David Masseno

80-103
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Avaliação de políticas públicas: uma abordagem DDP aplicada ao programa de incentivo fiscal "produzir" no estado de Goiás (2000-2017)

Cleuler Barbosa das Neves, Sérvio Túlio Teixeira e Silva

104-123
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O paradoxo em torno do tributo como alicerce dos direitos à liberdade e à igualdade: uma relação ainda conturbada

Maurin Almeida Falcão

124-144
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Considerações sobre os benefícios fiscais relativos ao ICMS concedidos à margem da ordem constitucional e a solução construída a partir da lei complementar n. 160/2017

Luma Scaff, Maria Stema Campos da Silva, Daniel Frahia Pegado

145-167
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